Condições do serviço
Termos de Uso
1. Aceitação
Se você não concordar com estes Termos, não utilize o site ou o sistema. O uso continuado após alterações constitui aceitação da versão vigente, quando permitido pela lei aplicável.
2. Descrição do serviço
O GGrupos é um software de gestão administrativa e financeira voltado a grupos escoteiros, podendo incluir cadastros, tesouraria, eventos, comunicação e venda de ingressos com pagamento (ex.: PIX) e validação na portaria. O site institucional apresenta o produto, conteúdos informativos e canais de contato.
3. Elegibilidade e contas
- Você deve fornecer informações verdadeiras e manter a confidencialidade das credenciais;
- Administradores do grupo são responsáveis pelos usuários que convidam e pelos dados que inserem;
- Podemos suspender contas em caso de uso indevido, risco de segurança ou violação destes Termos.
4. Uso aceitável
É proibido, entre outros:
- Usar o serviço para fins ilícitos ou em desacordo com normas do escotismo e da legislação;
- Tentar obter acesso não autorizado, explorar vulnerabilidades ou sobrecarregar a infraestrutura;
- Inserir dados de terceiros sem base legal ou autorização adequada (especialmente de crianças e adolescentes);
- Revender, copiar ou explorar o software de forma não autorizada;
- Enviar spam, malware ou conteúdo ofensivo por meio das ferramentas do sistema.
5. Papel do grupo escoteiro
O grupo que utiliza o GGrupos é responsável pela veracidade dos cadastros, pela definição de cobranças e eventos, pelo tratamento adequado dos dados de seus membros (como controlador, em regra) e pelo cumprimento de suas próprias obrigações estatutárias e legais. O GGrupos fornece a ferramenta tecnológica; não substitui a governança do grupo nem aconselhamento jurídico ou contábil.
6. Ingressos e pagamentos
- Eventos e preços são definidos pelo grupo organizador;
- Pagamentos podem ser processados por prestadores terceiros (ex.: PIX); regras de liquidação, estorno e prazos dependem do meio de pagamento e da política do grupo;
- O GGrupos pode intermediar a emissão de códigos e a validação na portaria, sem garantir a realização do evento em si — responsabilidade do organizador;
- Reclamações sobre o evento devem ser direcionadas prioritariamente ao grupo organizador.
7. Planos, preços e alterações do serviço
Condições comerciais, planos e valores, quando houver, serão informados no momento da contratação ou no painel do sistema. Podemos evoluir funcionalidades, descontinuar recursos pouco usados ou ajustar a interface, buscando não prejudicar indevidamente o uso essencial. Manutenções programadas ou emergenciais podem interromper temporariamente o acesso.
8. Propriedade intelectual
O software, marcas, layout do site, textos e demais elementos do GGrupos são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O usuário recebe apenas a licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso conforme o plano contratado. Os dados inseridos pelo grupo permanecem sob a titularidade/controle aplicável ao grupo e aos titulares, sem prejuízo das licenças necessárias para o GGrupos processá-los e hospedá-los.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
10. Isenções e limitação de responsabilidade
O serviço é oferecido “como está” e “conforme disponível”, dentro dos limites da lei. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem adequação a um propósito particular além do descrito. Na máxima extensão permitida, a responsabilidade do GGrupos por danos indiretos, lucros cessantes ou falhas de terceiros (conectividade, bancos, processadores de pagamento, hospedagem) é limitada. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser limitada por lei (ex.: dolo, fraude).
11. Rescisão
Você pode deixar de usar o serviço a qualquer momento. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação, risco, inadimplência (quando aplicável) ou descontinuação do produto, com aviso razoável quando possível. Após o encerramento, aplicam-se as regras de retenção e exclusão da Política de Privacidade e da página de Exclusão de dados.
12. Disposições gerais
- Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil;
- Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo prerrogativa legal do consumidor;
- Se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor;
- A falha em exercer um direito não constitui renúncia.